INGERÊNCIAS

Assistimos há algum tempo as discussões da audiência pública da saúde promovida por representantes da assembleia legislativa em conjunto com a câmara de vereadores. Foi uma grande oportunidade de discutir o tema onde poderíamos ter observado um debate de nível sem par das políticas públicas e parcerias para o setor, mas o verbo pretérito não é ocasional.

Verificamos no transcorrer dos discursos a tentativa vã de atribuição de culpas sem que as possíveis soluções e colaborações encontrassem espaço entre dedos em riste e inflamadas acusações.

Cabe lembrar que a gestão do SUS deve ser única em cada esfera de governo, logo, entende-se que a gestão do sistema de saúde no âmbito do município cabe ao secretário municipal de saúde. Apesar disso são comuns os casos onde governos federal e estadual extrapolam suas atribuições e atuam na execução, direta ou através das organizações sociais, dos serviços de saúde.

A atuação do governo do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, nos deu nos últimos dias largos exemplos de como a falta de planejamento, a incompetência gerencial e a falta de vontade para pactuar a integração das regiões de saúde podem ser danosas à assistência da população.

O que leva a agirem assim permanece obscuro, mas, de claro, temos que é roubado dos municípios o direito de planejar e estruturar adequadamente sua assistência à saúde, quando não podem integrar aos planos municipais as ações de unidades de saúde que têm suas ações regidas seja pelo governo federal, seja pelo governo estadual ou ainda quando têm negados investimentos que à revelia de amparo técnico são direcionados para atender conchavos político-partidários.

Esforços devem ser direcionados ao fortalecimento dos instrumentos de gestão do SUS, das conferências regionais e da integração e cooperação entre as regiões. Os municípios referência em suas respectivas regiões precisam receber repasses adequados sob pena de comprometimento de seus próprios orçamentos além do limite sustentável com colapso de todo o sistema de saúde.

Que os poderes públicos se entendam e a vaidade de alguns não se torne empecilho à implantação e estruturação completa de um projeto tão justo e humanitário quanto o do sistema único de saúde.

Alexandre Buchaul

Cirurgião-dentista

Especialista em Ortodontia

Qualificação em Gestão em Saúde no SUS – TCERJ

Representante Regional do Sindicato dos Cirurgiões-Dentistas no Estado do Rio de Janeiro (SCDRJ)